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Calculation Basis, ICMS ST and FECOP Retained Not Reported in Additional Data by NF SALE (Doc ID 2669650.1)

Last updated on MAY 21, 2020

Applies to:

Oracle Retail Fiscal Management - Version 14.1.3.2 and later
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Symptoms

Calculation Basis, ICMS ST and FECOP Retained are not reported in additional data by NF SALE.

Currently RFM does not assemble the additional data tag for SALE NF for base information and ST and FECOP retained.

Following is the copy of the legislation that requires the emission adjustment of the SALE NFs with CST 60.


De acordo com as normas estabelecidas pela SEFAZ-SP, as informações dos impostos retidos (CST 60) devem ser indicadas em Dados Adicionais, nos termos do § 3º do Artigo 274 do RICMS/00-SP:

Art. 274 - ...
§ 3º - O contribuinte substituído que realizar operações destinadas ao território paulista, com a finalidade de comercialização subseqüente, ou prestação de serviço vinculada a operação ou prestação abrangida pela substituição tributária, deverá, no campo "Informações Complementares" do documento fiscal:

1 - indicar a base de cálculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido cobrável do destinatário;
2 - relativamente a cada mercadoria, discriminar as indicações previstas no item anterior.

 

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